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Introdução
Utilização dos produtos Tecpromo

 Cancelamento de conta
 Utilização indevida
Direitos de propriedade
Exclusão de garantias
Limitação das responsabilidades



Termos legais de utilização dos serviços e produtos Tecpromo


Última actualização: 2017-01-03



1 - Introdução

 

 

1.1 - Aceitação

 

Ao utilizar e/ou registar-se nos serviços e produtos Tecpromo, o utilizador deve estar ciente que está está automaticamente a aceitar legalmente as presentes condições (determinadas e descritas nesta página sob o título de "termos legais") e adicionalmente em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais. A Tecpromo reserva-se o direito de efectuar, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, modificações respeitantes a estes termos legais, e adicionalmente em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais. Ao continuar a utilizar os serviços e produtos da Tecpromo, sempre que haja alterações, o utilizador está automaticamente a aceitar essas mesmas alterações. Se não aceitar algum dos pontos, tópicos, condições ou descrições destes termos, e adicionalmente em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais, ou alguma das suas alterações futuras, deverá cancelar imediatamente o seu registo com a Tecpromo. O utilizador tem portanto por obrigação visitar esta página, no mínimo, a cada 60 dias, verificar se existem alterações, e se concorda com as mesmas.

 

 

1.2 - Reconhecimento da aceitação

 

Usando efetivamente os serviços e produtos Tecpromo, na totalidade ou em parte, o utilizador está automáticamente a aceitar todos os termos e condições descritos nesta página, bem como em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais. Sendo assim, o utilizador compreende e aceita de forma veemente e inequívoca que a Tecpromo considerará o seu uso dos Serviços e produtos, na totalidade ou em parte, uma aceitação dos Termos a partir desse momento. A Tecpromo reserva-se o direito de suspender os serviços e produtos a quem, de forma grave e/ou reiterada incumpra as presentes condições, podendo fazê-lo sem aviso prévio, perdendo o utilizador todos os créditos, ganhos ou bónus que possa ter disponíveis.

 

 

1.3 - Incompatibilidade

 

O utilizador compreende que não poderá usar os serviços e produtos Tecpromo, na totalidade ou em parte, se:

 

a) Não aceitar os presentes Termos legais e condições;

 

b) Não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a Tecpromo;

 

c) For uma pessoa com restrições impostas pelas leis do seu país de residência ou outras(os).

 

 

1.4 - Idiomas

 

No caso de a Tecpromo fornecer traduções (na totalidade ou em parte), destes Termos, bem como de todos os produtos e serviços, o utilizador aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua PORTUGUESA regerá sempre o seu relacionamento com a Tecpromo. No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua PORTUGUESA e o que indica uma tradução, a versão em língua PORTUGUESA deverá sempre prevalecer.